Mineração de Dados e Vulnerabilidade do Consumidor: Uma análise da responsabilidade digital à luz do diálogo das fontes (en Portugués)
Reseña del libro "Mineração de Dados e Vulnerabilidade do Consumidor: Uma análise da responsabilidade digital à luz do diálogo das fontes (en Portugués)"
O Direito é condicionado pelas realidades do meio em que se manifesta, sendo que a contemporaneidade trouxe novos desafios, pois temas que sequer eram preocupação jurídica, passaram a exigir análise e regulamentação. Novos interesses e situações jurídicas, tanto patrimoniais quanto existenciais, surgem por meio do avanço da tecnologia, sendo necessário se adotar novos paradigmas a fim de conciliar a rapidez da evolução tecnológica com a proteção jurídica dos direitos fundamentais do indivíduo, especialmente do consumidor, parte reconhecidamente vulnerável na relação de consumo. A chamada Mineração de Dados é uma das principais tecnologias presente em praticamente todas as aplicações computacionais utilizadas pela sociedade, e faz parte de uma série de avanços que coadunam com o início de uma era de transformação de dados em informações. A vulnerabilidade do consumidor não é tema novo, já sendo abordado no Código de Defesa do Consumidor, no entanto, diante dos contornos da sociedade contemporânea, marcada pela fluidez das relações e consequente fragilidade da segurança jurídica, tem-se um novo viés da vulnerabilidade do consumidor na seara digital, o que pode ferir, até mesmo, seu livre desenvolvimento da personalidade. Para cumprir o objetivo desta obra, adotando-se o método dedutivo, realizou-se investigação de base teórica, com compilação e revisão bibliográfica sobre os temas expostos, com foco na análise de textos nacionais e estrangeiros e também de documentos normativos, como a Constituição Federal de 1988, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados. Busca-se averiguar a efetividade de uma proteção constitucional, reforçada pela LGPD, a ensejar ao consumidor a preservação dos seus direitos fundamentais e o livre desenvolvimento da personalidade, de modo a viabilizar seu empoderamento neste ambiente tecnológico. E, por meio de uma releitura da responsabilidade civil, com a adoção da Teoria do Diálogo das Fontes, expõe-se sobre a possibilidade da formação de uma norma de proteção fundamental, concluindo-se pela necessidade de novas posturas e posicionamentos jurídicos a fim de garantir um nível consistente de proteção dos consumidores, de modo que haja harmonia e equilíbrio com o desenvolvimento tecnológico.
