Name: A Presunço de Inocencia e a Execuço Provisoria da Pena Privativa de Liberdade: Uma Analise da Jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal (Ebook) (en Portugués)
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Author: Benedito Mateus Pinto Sobrinho
ISBN: 9786501279299

portada A Presunço de Inocencia e a Execuço Provisoria da Pena Privativa de Liberdade: Uma Analise da Jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal (Ebook) (en Portugués)

A Presunço de Inocencia e a Execuço Provisoria da Pena Privativa de Liberdade: Uma Analise da Jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal (Ebook) (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Clube De Autores

Autor

Benedito Mateus Pinto Sobrinho

Idioma

Portugués

ISBN13

9786501279299

Editado en

Brasil

A Presunço de Inocencia e a Execuço Provisoria da Pena Privativa de Liberdade: Uma Analise da Jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal (Ebook) (en Portugués)

Benedito Mateus Pinto Sobrinho (Autor) · Clube De Autores · Libro Físico

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Reseña del libro "A Presunço de Inocencia e a Execuço Provisoria da Pena Privativa de Liberdade: Uma Analise da Jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal (Ebook) (en Portugués)"

O objeto central de analise desta obra gravita em torno do principio da presunço de inocencia e da controversa questo acerca da compatibilidade ou no com a execuço provisoria da pena privativa de liberdade. Destina-se, ademais, a examinar o desenvolvimento da jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, desde a promulgaço da Constituiço Federal de 1988. Nessa perspectiva, procurou-se apreciar a presunço de no culpabilidade em suas caracteristicas substanciais, enquanto norma juridica. Alem disso, averiguou-se a relaço do referido principio com a liberdade individual, destacando-se, ainda, o conflito existente entre o poder-dever de punir estatal e a garantia do direito fundamental a liberdade. Tambem se enfatizou, nesse diapaso, a evoluço do postulado da presunço de no culpabilidade em sistemas normativos nacionais e estrangeiros. De forma a obter maiores elementos de analise a fim de se definir se ha ou no harmonia da execuço provisoria com os direitos e garantias fundamentais do cidado, fez-se um breve estudo sobre alguns cruciais institutos da ordem juridica, como as principais modalidades de priso no sistema brasileiro e as especies recursais extraordinarias. Logo, com o proposito de se aprofundar os conhecimentos acerca da execuço provisoria da pena, analisou-se a jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal, que, exercendo sua funço de guardio constitucional, aplicou diferentes interpretaçes nos ultimos anos, o que revela, portanto, que se trata de tematica com indiscutivel relevo no cenario juridico e social.