LEI DIGITAL BITCOIN: POR QUE AS CRIPTOMOEDAS SÃO LEIS DIGITAIS DA JURISDIÇÃO DA INTERNET E POR QUE OS ESTADOS NÃO TERÃO OUTRA ESCOLHA SENÃO MUDAR (Portuguese Edition) (en Portugués)
Reseña del libro "LEI DIGITAL BITCOIN: POR QUE AS CRIPTOMOEDAS SÃO LEIS DIGITAIS DA JURISDIÇÃO DA INTERNET E POR QUE OS ESTADOS NÃO TERÃO OUTRA ESCOLHA SENÃO MUDAR (Portuguese Edition) (en Portugués)"
O Bitcoin é regulamentado à margem dos Estados. Mas como é regulamentado? Que tipo de direito é esse? Podemos falar de uma nova fonte de direito que opera na jurisdição da internet? Existe jurisdição da internet?Faz parte da regulamentação digital do Bitcoin que ele valha cada vez mais? Podemos, como sociedade, começar a nos regular com base na jurisdição da internet?Da mesma forma, as regras do Bitcoin são dificilmente manipuláveis. Estamos diante de um direito digital que, em definitiva, é mais robusto e seguro do que a Constituição de qualquer país?O autor tenta responder a essas perguntas com uma visão crítica e inovadora. Estudando o passado, podemos intuir o futuro. Aprofundando-nos na revolução cognitiva, agrícola e industrial, podemos entender como será o futuro com a internet. Não é por acaso que o Estado moderno está perdendo força e que são necessárias novas formas de governo. Também não é por acaso que as elites não querem que entendamos as novas tecnologias. Bitcoin, Ethereum, Uniswap ou Tether manifestam uma nova forma de regulamentação por meio de leis digitais que operam na jurisdição da internet. Está surgindo uma nova forma de organização e legislação descentralizada que não se baseia nos Estados, mas na própria comunidade.Bitcoin não é apenas uma moeda digital. Bitcoin é direito em estado puro. Desde o surgimento da blockchain, é possível nos regular de forma descentralizada, privada, com um direito que é digital, autorregulado e autoexecutável. Os nascidos sob a figura do Estado Moderno, acostumados às regras morais forjadas na Revolução Industrial e na Revolução Francesa, têm dificuldade em entender essa mudança.Da mesma forma, os Estados, as elites e as organizações oficiais repetem incessantemente, em diversos fóruns, a mesma mensagem: o Bitcoin não é regulamentado, serve apenas para fazer negócios ilícitos, é meramente especulativo, etc. Enquanto ouvimos esses slogans, o preço do Bitcoin continua subindo, imparável.Estamos testemunhando o nascimento de um novo direito: o direito da internet. Cada época tem seu próprio sistema jurídico. O direito de propriedade surgiu com o estabelecimento das sociedades agrícolas. O direito mercantil nasceu na Idade Média. O direito societário floresceu no século XVII, graças aos negócios mercantis marítimos. O direito trabalhista surgiu nas linhas de montagem das fábricas da Revolução Industrial. As leis digitais, como o Bitcoin, são próprias da jurisdição da internet.A tecnologia da internet nos permite ser soberanos, emitir leis digitais de forma descentralizada e nos organizar por meio de novas instituições. É nossa responsabilidade buscar soluções sociais e jurídicas adequadas à revolução da internet. Esta é a mensagem que o Bitcoin nos transmite: não deixemos nas mãos de terceiros de confiança o que podemos resolver a partir da própria comunidade. O dinheiro e o direito, em definitiva, pertencem à sociedade — à comunidade — e não aos Estados.O autor, Ignacio Ferrer-Bonsoms, é advogado e consultor jurídico. É presidente da Blockchain Arbitration & Commerce Society, associação que conta com o primeiro Tribunal de Arbitragem especializado em blockchain, criptomoedas e inteligência artificial. Read more
