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Modula § £o dos Efeitos das Decis μes Proferidas e (en Portugués)
Ricardo Menegon (Autor)
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Docuprint
· Tapa Blanda
Modula § £o dos Efeitos das Decis μes Proferidas e (en Portugués) - Ricardo Menegon
Libro Nuevo
Origen: Uruguay
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Reseña del libro "Modula § £o dos Efeitos das Decis μes Proferidas e (en Portugués)"
Trata-se de um estudo bibliográfico, que aborda a seguran §a jurídica em matéria tributária no direito brasileiro, onde verifica-se a extens úo temporal deste instituto em matéria tributária e sua relativiza § úo em virtude da utiliza § úo do juízo de pondera § úo frente a outros princípios constitucionais e as consequ ªncias trazidas aos contribuintes. Ser úo analisadas algumas decis µes do Supremo Tribunal Federal com aplica § úo de modula § úo de efeitos, e a utiliza § úo do argumento pragmático nas decis µes judiciais com modula § úo de efeitos e o impacto aos contribuintes em virtude da utiliza § úo deste instituto. Direitos fundamentais e os direitos fundamentais do contribuinte inseridos na Constitui § úo Federal, bem como a viola § úo aos princípios fundamentais e aos direitos fundamentais do contribuinte na tomada de decis úo de modula § úo dos efeitos pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, a interpreta § úo em torno do artigo 27 da Lei n 9.868 de 1.999, analisando a modula § úo dos efeitos como afronta aos direitos fundamentais básicos do contribuinte, ou restringir os efeitos da decis úo judicial em matéria tributária como forma de prote § úo aos cofres públicos. O objetivo do presente estudo é responder ao questionamento acerca do efeito ex nunc aplicado á decis úo judicial em matéria tributária pelo Supremo Tribunal Federal como forma de calote jurídico ou como medida garantidora de direitos fundamentais.
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El libro está escrito en Portugués.
La encuadernación de esta edición es Tapa Blanda.
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